Política de privacidade

Última modificação: 14 de junho de 2023

A presente Política de Privacidade descreve a forma como as suas informações são recolhidas, utilizadas e divulgadas pela Estaservice LCC ("EstaService", "nós", "nos" ou "nosso") em relação à sua utilização dos nossos websites, indicados sob o título [Websites - (Entidades abrangidas)] ("Websites") e dos nossos serviços. O âmbito desta Política de Privacidade abrange tanto a sua utilização do(s) website(s) da EstaService como quaisquer outras formas de interação com a EstaService, tais como quando fala connosco por telefone ou através de uma videochamada remota. Também descreve as opções disponíveis para o utilizador relativamente à utilização das suas informações pessoais. As informações para residentes na Califórnia e indivíduos localizados na União Europeia também estão incluídas nesta política.

DEFINIÇÕES

Dados pessoais:

Isto significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados/utilizador"). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais factores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Tal como utilizado na presente Política de Privacidade, Dados Pessoais ou Informações Pessoais significa informações relacionadas com uma pessoa específica e susceptíveis de serem associadas a essa pessoa. Não inclui informações não identificadas ou agregadas.

Sujeito/utilizador dos dados:

Refere-se a qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pela EstaService (responsável pelo tratamento).

Processamento:

É qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Consentimento do titular dos dados/utilizador:

É qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados/utilizador aceita, mediante declaração ou ato positivo específico, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS

Nós ou os nossos fornecedores de serviços podemos recolher Dados Pessoais e dados que não identificam especificamente o utilizador quando este utiliza os nossos sítios Web ou serviços. Nesta secção, explicamos os tipos de Dados Pessoais que podemos recolher sobre os consumidores. Os Dados Pessoais recolhidos dependem do tipo de interação que temos com um consumidor (como telefonar ou visitar os nossos websites), dos tipos de produtos que um consumidor considera ou compra e das informações que os clientes da EstaService escolhem partilhar connosco. Esta secção inclui toda a informação que podemos recolher sobre os consumidores, mas raramente recolheremos todos estes tipos de informação sobre um único indivíduo. A EstaService recolhe potencialmente as seguintes categorias de informação sobre os consumidores, algumas das quais podem ser recolhidas ou mantidas de forma a poderem ser consideradas Informação Pessoal:

Identificadores: Exemplos dos tipos de identificadores que a EstaService pode recolher incluem nomes reais, alcunhas, endereços postais, identificadores online, endereços de Protocolo de Internet ("endereços IP"), endereços de correio eletrónico, números de conta, números de Segurança Social, números de carta de condução, números de passaporte e outros números de identificação governamental.

Outros tipos de informações: Exemplos de outros tipos de informação incluem caraterísticas físicas ou descrições do utilizador, número de telefone, habilitações literárias, emprego, informações financeiras, incluindo números de contas bancárias, cartões de crédito e cartões de débito. Também inclui informações adicionais fornecidas à EstaService diretamente pelo utilizador, como quando preenche um questionário, responde a um inquérito ou recebe uma consulta. Esta categoria inclui informações identificadas como Informações Pessoais na Secção 1798.80(e) do Código Civil da Califórnia, que não são categorizadas de outra forma.

Caraterísticas protegidas por algumas leis: Exemplos dos tipos de caraterísticas que a EstaService pode recolher incluem idade, nacionalidade, cidadania, estado civil, informações médicas, sexo, orientação sexual e estatuto de veterano ou militar.

Informações sobre a Internet: Exemplos dos tipos de informações sobre a Internet ou outras actividades da rede eletrónica que a EstaService pode recolher incluem o histórico de navegação, o histórico de pesquisas, informações sobre o dispositivo que o consumidor está a utilizar para aceder aos nossos sites ou aplicações e informações sobre a interação do consumidor com os sites, aplicações ou anúncios da EstaService ou dos nossos parceiros. A EstaService também pode recolher informações dos visitantes dos seus websites, tais como definições do browser, sistemas operativos, páginas de referência/saída e dados de clickstream. Quando lhe enviamos um e-mail, a EstaService pode também recolher informações, incluindo sobre a forma como interage com esse e-mail.

Informações de geolocalização: A EstaService pode recolher informações sobre o local onde o consumidor reside ou está localizado.

Informação áudio e visual: A EstaService pode efetuar gravações áudio das chamadas com os consumidores. Podemos efetuar gravações visuais dos consumidores quando estes visitam as nossas instalações ou quando os consumidores concordam que a EstaService os fotografe ou grave em vídeo.

Informações profissionais e relacionadas com o emprego: Exemplos dos tipos de informações profissionais e relacionadas com o emprego que a EstaService pode recolher incluem informações sobre o estatuto profissional e afiliações, historial de emprego e estatuto de emprego solicitado pelo seu pedido de visto.

Dados pessoais:

Podemos recolher Dados Pessoais do utilizador quando este adquire os nossos produtos ou serviços, se regista para utilizar os nossos serviços, se regista para se tornar um afiliado ou comunica connosco de outra forma. Os Dados Pessoais que recolhemos através dos nossos sítios Web podem incluir, entre outros, o seu nome e apelido, endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone, informações do cartão de pagamento e quaisquer informações contidas nas suas comunicações connosco.

Informações recolhidas através da tecnologia:

Podemos recolher automaticamente informações sobre a sua utilização dos nossos sítios Web e serviços, tais como os sítios Web de onde veio (conhecidos como "URL de referência"), o tipo de browser que utiliza, o dispositivo a partir do qual se ligou aos nossos serviços, a hora e a data de acesso e outras informações que podem não o identificar pessoalmente. Rastreamos estas informações utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto ou outras tecnologias. Os cookies são enviados para o browser de um utilizador a partir dos nossos servidores e são armazenados no disco rígido do computador do utilizador. O envio de um cookie para o browser de um utilizador permite-nos recolher informações sobre a visita desse utilizador aos nossos sítios Web ou utilizar os nossos serviços e manter um registo das preferências do utilizador quando visita os nossos sítios Web ou utiliza os nossos serviços, tanto numa base individual como agregada.

A Empresa pode utilizar cookies persistentes e de sessão; os cookies persistentes permanecem no seu computador depois de fechar a sua sessão até os apagar, enquanto os cookies de sessão expiram quando fecha o seu browser. O utilizador pode recusar ou apagar cookies utilizando as definições apropriadas no seu browser. No entanto, se recusar ou eliminar cookies, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades dos nossos sítios Web ou serviços. Se utilizar outro browser ou dispositivo, poderá ter de rever as definições desse browser ou dispositivo para recusar ou eliminar cookies nesse browser ou dispositivo.

Também podemos trabalhar com terceiros que recolhem informações sobre a sua utilização dos sítios Web e de outros sítios Web ou aplicações ao longo do tempo para fins não publicitários. Utilizamos o Google Analytics e outros serviços de terceiros para monitorizar e melhorar o desempenho dos nossos sítios Web. Para mais informações sobre a forma como o Google Analytics recolhe e utiliza as informações quando o utilizador visita os nossos Web sites, visite www.google.com/policies/privacy/partners. Pode saber como optar por não utilizar os cookies do nosso sítio Web em qualquer altura, utilizando a ligação abaixo:

Desativar cookies

Desativar manualmente os cookies (se o botão acima não funcionar)

COMO UTILIZAMOS E PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Dados pessoais:

Salvo indicação em contrário na presente Política de Privacidade, não vendemos, trocamos, alugamos ou partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento. Partilhamos Dados Pessoais:

• com fornecedores que estejam a prestar serviços à Empresa sob a nossa direção e de acordo com a nossa Política de Privacidade;
• com quaisquer filiais (se necessário para efetuar o serviço);
• quando acreditarmos de boa-fé que o acesso, a utilização, a preservação ou a divulgação das informações é razoavelmente necessário para cumprir qualquer processo legal aplicável ou pedido governamental aplicável;
• para fazer cumprir os nossos Termos de Utilização, incluindo a investigação de potenciais violações;
• para resolver problemas de fraude, segurança ou técnicos;
• para proteger contra danos aos direitos, propriedade ou segurança dos nossos utilizadores ou do público, conforme exigido ou permitido por lei;
• no caso de sofrermos uma transação comercial, como uma fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de uma parte dos nossos activos, incluindo em caso de falência;
• de acordo com uma intimação, ordem judicial, inquérito governamental ou outro processo legal ou conforme exigido por lei, ou para proteger os nossos direitos ou os direitos de terceiros;
• Profissionais (incluindo Advogados e outros Profissionais): A EstaService pode partilhar informações sobre os consumidores com os profissionais independentes que podem ser acedidos através de produtos como as nossas análises jurídicas e produtos assistidos por advogados; e
• Entidades governamentais: A EstaService não é afiliada a nenhuma organização governamental, mas como parte dos serviços oferecidos, o cliente pode ter um requerimento que é enviado diretamente para a agência apropriada, e a EstaService pode partilhar informações sobre os consumidores com entidades governamentais, a fim de cumprir os produtos adquiridos pelos nossos clientes. Certas informações pessoais tornam-se registo público quando os documentos são arquivados no governo federal ou estadual, ou num tribunal. Por exemplo, as informações pessoais e os ficheiros de um requerente são enviados para o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) ou para os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), ou para outra agência pertinente, e deixam de estar sob o nosso controlo quando as candidaturas e petições são apresentadas. Esta Política de Privacidade não abrange estas ou outras acções semelhantes de terceiros.

Se vendermos a totalidade ou parte da nossa atividade, os seus Dados Pessoais poderão fazer parte dos activos transferidos. O utilizador reconhece e consente que tais transferências podem ocorrer e são permitidas pela presente Política de Privacidade e que qualquer adquirente dos nossos activos pode continuar a processar os seus Dados Pessoais conforme estabelecido na presente Política de Privacidade. Se as nossas práticas de informação forem alteradas em qualquer altura no futuro, publicaremos uma política de privacidade actualizada nos nossos Websites. Sugerimos que consulte os Websites periodicamente para se informar sobre a forma como as suas informações são utilizadas e divulgadas.

Utilizamos os Dados Pessoais que nos fornece para os seguintes fins:

• para nos ajudar a comunicar com o utilizador, por exemplo, para contactar os utilizadores em resposta a perguntas, solicitar feedback dos utilizadores, prestar apoio técnico e informar os utilizadores sobre ofertas promocionais;
• para processar transacções;
• para lhe proporcionar uma experiência personalizada nos nossos sítios Web;
• para nos ajudar a desenvolver, personalizar, fornecer, apoiar e melhorar os nossos serviços;
• para prestar os nossos serviços e gerir a nossa atividade; e
• para lhe enviar comunicações de marketing.

Também podemos utilizar os seus Dados Pessoais da seguinte forma:

Correio direto, correio eletrónico e telemarketing de saída.

Ao registar-se na EstaService, o utilizador compreende que podemos enviar-lhe e-mails, ofertas especiais, promoções e outras mensagens sobre a EstaService, os nossos sites ou outros produtos e serviços que acreditamos serem do seu interesse. Poderá cancelar a sua inscrição a qualquer momento, seguindo as instruções contidas nesses e-mails ou contactando-nos diretamente. Se fornecer um número de telefone, a EstaService poderá contactá-lo por telefone sobre produtos ou serviços que tenha solicitado ou para fins de marketing.

Inquéritos e concursos.

Ocasionalmente, poderemos oferecer inquéritos ou concursos aos utilizadores e poderemos solicitar Dados Pessoais relacionados com esses inquéritos ou concursos. A participação nestes inquéritos ou concursos é totalmente voluntária e o utilizador pode optar por divulgar ou não estas informações. Podemos utilizar as informações recolhidas para notificar os vencedores e atribuir prémios, para monitorizar ou melhorar os Web sites ou para outros fins.

Dados não pessoais:

Em geral, utilizamos os Dados Não Pessoais para nos ajudar a melhorar os nossos Websites e a personalizar a experiência do utilizador. Também agregamos Dados Não Pessoais para seguir tendências e analisar padrões de utilização nos Websites. Esta Política de Privacidade não limita, de forma alguma, a nossa utilização ou divulgação de Dados Não Pessoais e reservamo-nos o direito de utilizar e divulgar esses Dados Não Pessoais aos nossos parceiros, anunciantes e outros terceiros, à nossa discrição.

COMO PROTEGEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Implementamos medidas de segurança concebidas para proteger as informações do utilizador contra o acesso não autorizado. A sua conta está protegida pela palavra-passe da sua conta e pedimos-lhe que tome medidas para manter as suas informações pessoais seguras, não divulgando a sua palavra-passe e terminando a sessão na sua conta após cada utilização. Protegemos ainda mais as suas informações contra potenciais violações de segurança através da implementação de determinadas medidas de segurança tecnológica, incluindo encriptação, firewalls e tecnologia de camada de socket seguro. No entanto, estas medidas não garantem que as suas informações não sejam acedidas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação das referidas firewalls e software de servidor seguro. Ao utilizar os nossos sítios Web ou serviços, o utilizador reconhece que compreende e aceita assumir estes riscos.

OS SEUS DIREITOS

Dependendo do seu local de residência, poderá ter determinados direitos relacionados com os seus Dados Pessoais, incluindo o direito de solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais, solicitar a sua atualização ou eliminação, opor-se ao processamento ou solicitar a sua transferência. Alguns destes direitos estão sujeitos a limitações e excepções. Por exemplo, podemos não poder fornecer determinadas informações se a sua divulgação entrar em conflito com as nossas obrigações legais ou com os direitos de outro indivíduo.

Tem o direito de:

• Pedir acesso aos dados pessoais que tratamos sobre si;
• Retificar dados incorrectos, imprecisos ou incompletos;
• Solicitar que os dados sejam apagados ou que deixemos de os processar, em determinadas circunstâncias;
• Opor-se e solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Pedir acesso às categorias de fontes a partir das quais recolhemos Dados Pessoais;
• Pedir para conhecer a finalidade empresarial ou comercial da recolha ou venda de dados pessoais; e
• Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.

RESIDENTES NA CALIFÓRNIA

Ao abrigo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (CCPA), se for residente na Califórnia, tem o direito de solicitar a divulgação das Informações Pessoais que recolhemos, utilizamos, divulgamos e vendemos. Para exercer os seus direitos ao abrigo da CCPA, pode contactar-nos por e-mail, telefone ou através do formulário de contacto no nosso website.

LIGAÇÕES EXTERNAS

Os nossos sítios Web podem conter ligações a sítios Web externos. Não controlamos estes Web sites de terceiros e esta Política de Privacidade não se aplica a esses Web sites. Aconselhamos o utilizador a rever as políticas de privacidade desses Web sites de terceiros.

ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A EstaService reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade em qualquer altura. Quaisquer alterações ou actualizações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nos Websites, e o utilizador reconhece e concorda que é da sua responsabilidade rever os Websites e esta Política de Privacidade periodicamente e estar ciente de quaisquer modificações. A sua utilização continuada dos Websites após tais modificações constituirá o seu reconhecimento da Política de Privacidade modificada e o seu acordo em cumprir e ficar vinculado à Política de Privacidade modificada.

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